Política de Privacidade da 3450k: seus dados, suas garantias

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 3450k é a entidade operadora do domínio https://3450k.cam. Para fins desta Política, o controlador é identificado pela marca 3450k e pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected] (endereço informativo — não clicável).

Nos termos da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O operador, quando distinto, trata os dados em nome do controlador e conforme suas instruções.

2. Dados Coletados

A 3450k coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do usuário com a Plataforma:

A 3450k adota o princípio da necessidade: somente são coletados os dados estritamente indispensáveis para as finalidades informadas, evitando-se o tratamento excessivo.

3. Finalidades e Bases Legais

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 3450k possui uma finalidade legítima e uma base legal prevista na LGPD. A tabela abaixo apresenta o mapeamento principal:

4. Compartilhamento de Dados

A 3450k não vende nem aluga dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e com garantias contratuais de proteção:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão, para processamento de transações;
• Provedores de jogos e conteúdo: estúdios de desenvolvimento de jogos e fornecedores de plataforma de apostas, na medida necessária para a prestação dos serviços;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de KYC e prevenção a fraudes utilizados para cumprir obrigações legais;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem, nuvem, segurança cibernética e análise de dados, vinculados por contratos de processamento de dados;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, judiciais ou regulatórios (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Assessores jurídicos e auditores: sujeitos a obrigações de confidencialidade, para defesa de direitos em litígios ou auditorias regulatórias.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 3450k estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores de infraestrutura e serviços utilizados pela 3450k podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a transferência internacional de dados somente ocorrerá quando o país destinatário oferecer grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas, nos termos do artigo 33 da LGPD e das orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender obrigações legais e regulatórias. Os principais critérios de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Dados de KYC e verificação: retidos conforme exigências regulatórias aplicáveis ao setor de apostas;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (baseados em consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que o titular não possa mais ser identificado.

7. Segurança da Informação

A 3450k implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolo TLS/SSL;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso;
• Controles de acesso baseados em perfil e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de acessos não autorizados;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados quando exigido por lei.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 3450k adotará as medidas de comunicação previstas no artigo 48 da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários interagem com a Plataforma, auxiliando na identificação de melhorias;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies analíticos: permitem compreender padrões de uso para otimização de funcionalidades.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da Plataforma.

9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer quaisquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD — confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento ou oposição ao tratamento — o titular deve enviar solicitação ao canal de atendimento da 3450k pelo e-mail [email protected] (não clicável), informando:

• Nome completo e CPF vinculados à conta;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Dados de contato para retorno.

A 3450k se compromete a responder às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de complexidade, com comunicação ao titular. A verificação de identidade do solicitante pode ser exigida antes do atendimento da solicitação.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, §1º, da LGPD.

10. Canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

A 3450k mantém canal de comunicação dedicado a questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer — DPO) pode ser contatado pelo e-mail [email protected] (não clicável), com o assunto "DPO — Privacidade de Dados".

O encarregado atua como ponto de contato entre a 3450k, os titulares de dados e a ANPD, conforme previsto no artigo 41 da LGPD.

11. Proteção de Menores de Idade

A Plataforma 3450k é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 3450k não coleta intencionalmente dados pessoais de menores. Caso seja identificado que dados de um menor de idade foram coletados sem o consentimento do responsável legal, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

Responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor utilizou a Plataforma devem comunicar o fato pelo canal de suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas com brevidade.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em novas obrigações legais ou em melhorias de serviço. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na Plataforma com antecedência razoável.

A data de "última atualização" no topo deste documento indica sempre a versão em vigor. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica ciência e concordância com o texto atualizado.

13. Lei Aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas complementares editadas pela ANPD. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, salvo disposição legal em contrário.